O STF derrubou o Marco Temporal — mas a lei que o reinstaurou segue em vigor. Entenda as três disputas fundiárias que ainda definem violência, desigualdade e poder no campo brasileiro.
Três batalhas acontecem ao mesmo tempo no campo jurídico e político brasileiro. Todas envolvem terra. Todas têm consequências diretas para quem vive, trabalha e produz no campo. E nenhuma está resolvida.
- Marco Temporal: o STF venceu, mas a lei persiste
Em 2023, o STF declarou o Marco Temporal inconstitucional. O Congresso, em resposta, aprovou a Lei 14.701/2023 reinstaurando a tese. O presidente Lula vetou trechos da lei, mas os parlamentares derrubaram o veto — mantendo a norma em vigor.
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Em dezembro de 2025, o STF voltou ao tema. A Corte rejeitou o Marco Temporal pela segunda vez, com placar de 9 a 1. Mas manteve a constitucionalidade de vários pontos da Lei 14.701/2023.
Insper
O resultado prático é uma zona cinzenta: a decisão reconhece a omissão histórica do Estado brasileiro ao não cumprir o prazo constitucional de cinco anos para finalizar as demarcações, mas mantém prazos, restrições e regras que vão dificultar significativamente o avanço do reconhecimento de novas Terras Indígenas.
CONTRAF Brasil
Para os produtores rurais que ocupam áreas em sobreposição com territórios contestados, a insegurança jurídica continua — e deve continuar por anos, à espera de regulamentação clara.
- Reforma agrária: 122 mil famílias esperando
Em 2025, mais de 122 mil famílias viviam em 1.250 acampamentos em todo o Brasil, aguardando assentamento. O governo federal reconstruiu estruturas como o INCRA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas os resultados práticos ficaram aquém da demanda.
Brasil de Fato
O debate sobre reforma agrária no Brasil raramente é neutro — e raramente deveria ser. De um lado, movimentos sociais apontam que terra improdutiva concentrada nas mãos de poucos viola a função social da propriedade garantida pela Constituição. Do outro, produtores rurais argumentam que a insegurança jurídica das desapropriações afasta investimento e compromete a produtividade.
Os dois lados têm dados para sustentar seus argumentos. O que falta é uma política de Estado consistente que resolva o conflito em vez de adiá-lo.
- Concentração fundiária: a raiz de tudo
Nenhum debate sobre violência, crédito ou produtividade no campo faz sentido sem entender a estrutura que os sustenta. A concentração fundiária é o fenômeno em que uma pequena parcela da população detém a maior parte das terras rurais. Suas causas incluem herança colonial, legislações favoráveis à grande propriedade, falta de políticas eficientes de reforma agrária e grilagem.
Agência Patricia Galvão
Os dados da CPT mostram a permanência de um padrão histórico de concentração fundiária, grilagem e expulsão de comunidades como pano de fundo dos conflitos por terra no Brasil. A violência documentada — assassinatos, massacres, trabalho escravo — não é um acidente. É a consequência direta de quem controla a terra e com que instrumentos defende esse controle.
Partido dos Trabalhadores
O que isso significa na prática
Para o produtor estabelecido, o cenário de indefinição legislativa sobre terras indígenas e áreas de proteção é um risco real de perda de ativos. Para o sem-terra, o ritmo lento das desapropriações significa anos em acampamento. Para as comunidades indígenas e quilombolas, cada mês de impasse é mais exposição à violência e ao avanço do garimpo ilegal.
O campo brasileiro não terá paz enquanto a questão fundiária for tratada como pauta ideológica em vez de problema estrutural a resolver. Essa é uma das poucas afirmações sobre as quais todos os lados deveriam concordar.
Fontes: Agência Brasil; STF; Instituto Socioambiental; MST; CPT — Conflitos no Campo Brasil 2025.
